O Diário Oficial de Palmas dessa quarta-feira, 4, de número Nº 3.603, trouxe a promulgação do Decreto Legislativo Nº 2/2024, aprovado pelos vereadores da capital em 27 de novembro, e que dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários do município. Os valores vão vigorar durante o mandato de 2025 a 2028.
De acordo com informações do Portal da Transparência, atualmente a prefeita de Palmas recebe subsídio de R$ 32.618,07, o vice-prefeito recebe R$ 25.884,86 e os secretários - R$ 20.554,32.
Com a promulgação, os novos salários passam a ser os seguintes:
O subsídio do prefeito passa a ser de R$ 37.627,28 mil , a partir de 1º de janeiro de 2025, e de R$ 39.643,08 mil, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio do vice-prefeito da capital passa a ser de R$ 30.101,82, a partir de 1º de janeiro de 2025, e de R$ 31.714,46, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos secretários municipais, presidentes de autarquias ou cargos equivalentes do Poder Executivo do Município de Palmas a ser pago, mensalmente, durante o mandato de 2025 a 2028, passa a ser de: R$ 23.705,19 mil, a partir de 1º de janeiro de 2025, e de R$ 24.975,14, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
É assegurado ao prefeito, vice-prefeito e aos secretários municipais da capital o recebimento da gratificação natalina (13º salário) e o gozo de férias remuneradas com 1 (um) terço constitucional de férias.
