No Brasil, 16,8 milhões de brasileiros são potenciais investidores da cultura via Imposto de Renda (IR) — até 6%, determinado por Lei —, para projetos aprovados na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), com potencial de gerar R$ 14,3 bilhões em investimentos por ano no setor. Contudo, segundo levantamento realizado pela Evoé, a partir da base de dados oficiais da Receita Federal e do Ministério da Cultura, apenas 0,07% das pessoas físicas têm usado mecanismos de renúncia fiscal para favorecer projetos culturais e sociais de seu interesse.
Na região Norte, 950.163 pessoas físicas têm potencial para investir, mas apenas 0,41% utilizam o benefício para fomentar iniciativas culturais. Os percentuais variam entre os estados: no Acre, 0,34% dos 40.604 potenciais investidores contribuem; no Amapá, 0,27% dos 197.918 elegíveis; no Amazonas, 0,24% dos 54.957; no Pará, com maior número de potenciais investidores, 0,26% dos 410.286 aderem ao incentivo; em Rondônia, 0,85% dos 114.340 aptos realizam doações; em Roraima, o índice é de 0,37% entre 34.453 pessoas; e no Tocantins, destaca-se a maior adesão da região, com 0,94% dos 97.605 possíveis investidores aproveitando o mecanismo.
Tocantins
No Tocantins, 97.605 pessoas físicas têm potencial para investir, mas apenas 0,94% utilizam o benefício para fomentar iniciativas culturais.Frente a essa realidade, a Evoé encabeça uma campanha para ampliar o alcance da Lei Rouanet. Neste ano, pessoas físicas ainda podem destinar seu IR para algum projeto até 26 de dezembro.
Frente a essa realidade, a Evoé encabeça uma campanha para ampliar o alcance da Lei Rouanet. Neste ano, pessoas físicas ainda podem destinar seu IR para algum projeto até 26 de dezembro.
Efetivamente Captados
Dos R$ 16,7 bilhões autorizados para captação pela Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), no último exercício, apenas R$ 2,3 bilhões (14%) foram efetivamente captados. Desse total, 98% vieram de pessoas jurídicas e apenas 0,07% de pessoas físicas, ou seja, apenas R$ 45 milhões, segundo base de dados do Ministério da Cultura, referente ao último exercício (2023). Ainda poucas pessoas destinam parte de seu Imposto de Renda (IR) — até 6%, determinado por Lei — para o desenvolvimento cultural do Brasil. Neste ano, elas ainda podem destinar até 26 de dezembro.
Um estudo realizado pela Evoé, a partir da base de dados oficiais da Receita Federal e do Ministério da Cultura, apontou que 16,8 milhões de contribuintes brasileiros poderiam ter direcionado potencialmente, conforme critérios legais. Contudo, cerca de 11 mil pessoas destinaram parte de seu imposto para a cultura. O valor potencial que poderia ter sido destinado no exercício de 2023 foi de R$ 14,3 bilhões. Além da Lei Rouanet, atualmente no Brasil existem outros dois mecanismos — Fundo da Infância e do Adolescente e Fundo do Idoso — que permitem às pessoas físicas destinar parte do IR em favor de projetos sociais e culturais de sua escolha. Vale ressaltar que, entre os três mecanismos, o que recebe a menor parte dos recursos — apenas 10,5% — é a Lei Rouanet.
“Poucos sabem disso, mas o Imposto de Renda pode ser uma poderosa ferramenta para a sociedade brasileira. A Lei Rouanet ainda é pouco compreendida. Pessoas físicas poderiam patrocinar ações culturais de seu interesse e mudar essa realidade. É importante que elas saibam que existem projetos culturais de todos os tamanhos, para todos os bolsos”, afirma a CEO da Evoé, Bruna Kassab. Na plataforma da Evoé é possível calcular o próprio potencial de destinação e escolher projetos aprovados na lei.
Fundada em 2015, a plataforma une tecnologia e conhecimento para o desenvolvimento, crescimento e sustentabilidade da economia criativa. Com base na Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Evoé ajuda empresas, comunidades, iniciativas e pessoas a financiar projetos culturais em todo o Brasil. Entre os projetos para apoiar estão Instituto Inhotim, Cinemateca Brasileira, MAM-SP, Museu do Ipiranga, Grupo Galpão, Instituto de Arte Contemporânea de Ouro Preto, Orquestra Filarmônica de Brasília, Pivô, Oficina Francisco Brennand, Fa.vela, Instituto Terra e muitos outros.
Até 26 de dezembro
A Evoé incentiva e facilita a destinação de recursos de pessoas físicas para projetos de sua escolha em 2024, que pode ser realizada até 26 de dezembro. Toda pessoa que faz sua declaração no modelo completo pode apoiar projetos culturais e deduzir total ou parcialmente o valor investido no Imposto de Renda.
Para pessoas físicas, o desconto pode chegar a 6% do imposto devido, enquanto para pessoas jurídicas, o limite é de 4%. Esses recursos, em vez de saírem diretamente dos cofres públicos, são destinados pelo governo ao abrir mão de parte dos impostos arrecadados, permitindo a viabilização de projetos culturais de diversos tipos, como teatro, música, literatura, cinema, dança e artes visuais, além da manutenção de museus e centros de arte e cultura de todo o País.
Uma das propostas da campanha da Evoé é ampliar o alcance da Lei Rouanet. A plataforma conta com uma série de projetos de diversas partes do Brasil, permitindo que o público conheça iniciativas alinhadas aos seus gostos, valores e intenções também fora do eixo Rio-São Paulo. Longe de ser uma obrigatoriedade de escolha para a destinação, que abrange desde espetáculos de teatro e dança até centros de arte e cultura, é um incentivo à descoberta de projetos culturais espalhados por todo o país.
Bruna Kassab ressalta que “cultura vai além do entretenimento; impulsiona avanços nas mais diversas áreas como ciência, design e sustentabilidade. É uma engrenagem essencial para construir um Brasil mais criativo, competitivo e conectado ao mundo. Quem destina seus impostos para projetos culturais investe não só em arte, mas também em novas ideias, desenvolvimento econômico e um futuro melhor. Países como França, Estados Unidos, Coreia do Sul e Finlândia entenderam isso e colhem os frutos de investimentos robustos em indústrias criativas que integram educação, tecnologia e inovação”.
Como funciona a destinação
1. O interessado escolhe um projeto cultural aprovado pela Lei Rouanet, que pode ser consultado no site do Ministério da Cultura ou em plataformas como a Evoé.
2. O limite para pessoas físicas que fazem declaração completa é de até 6% do imposto de renda devido. Por exemplo, se o imposto devido é de R$ 10.000, a pessoa pode destinar até R$ 600 para projetos culturais.
3. Após escolher o projeto, a destinação é feita diretamente ao projeto cultural, e um recibo ou comprovante da transação é emitido.
4. Na hora de declarar o Imposto de Renda, o valor destinado deve ser informado na ficha "Doações Diretamente a Projetos Culturais", e a Receita Federal realiza a dedução automática do imposto devido.
Além de aumentar o volume de recursos destinados à cultura, o incentivo fiscal também oferece benefícios fiscais imediatos para quem participa, permitindo uma redução do imposto a pagar, sem qualquer custo adicional, além de gerar um impacto positivo para o setor cultural. (Agência Maya)
