O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) encaminhou um ofício ao prefeito Eduardo Siqueira Campos e ao Secretário Municipal de Administração e Modernização, Cleison Almeida Nunes, solicitando a regulamentação do regime de teletrabalho na Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Na demanda o Sindicato esclarece que o teletrabalho é um termo amplo, que se refere a qualquer forma de trabalho que é realizado à distância, utilizando tecnologias de comunicação e informação. Envolve a realização de atividades laborais fora das instalações físicas da empresa, podendo ser feitas em casa, em locais públicos ou em qualquer lugar que permita ao trabalhador executar suas tarefas remotamente.
A iniciativa do Sisemp destaca os benefícios comprovados do teletrabalho, que promove a saúde, o bem-estar e a produtividade dos servidores, além de gerar economia de recursos públicos. A solicitação inclui propostas detalhadas para a implementação da modalidade, que já demonstrou ser eficaz durante a pandemia de Covid-19, ao reduzir custos e aumentar a eficiência das equipes.
Anexo ao ofício, o sindicato enviou proposta da Minuta de Projeto de Lei para a regulamentação da modalidade de trabalho.
Proposta
Elaboração de um Plano Geral de Implementação do Teletrabalho: Documento que descreve etapas, critérios, recursos e mecanismos necessários para a adoção do regime, além de estimar os resultados positivos em termos de produtividade e qualidade de vida dos servidores, e a economia para o município.
Implantação de um Plano Individual de Teletrabalho: Registro das atividades e metas específicas de cada servidor, que será pactuado com a chefia imediata antes da concessão do regime.
O Sisemp também recomenda que a regra seja a adoção do modelo híbrido, com o teletrabalho integral permitido apenas em situações excepcionais, mediante justificativa formal. A continuidade do servidor no regime poderá ser reavaliada periodicamente pela chefia.
Segundo Heguel Belmiro Souto de Albuquerque, presidente do Sisemp, "o teletrabalho é uma ferramenta moderna que alinha eficiência administrativa com o bem-estar dos servidores. Solicitamos à Prefeitura de Palmas que avance nessa regulamentação, beneficiando toda a gestão pública municipal". (Sisemp)
