O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (SINPOL), Ubiratan Rebello, em conjunto com outros representantes da PC-TO, acompanhou durante toda essa terça-feira, 18, na Assembleia Legislativa (Aleto), a tramitação do Projeto de Lei n° 01/25, de autoria do Governo do Tocantins. A proposta une os cargos de agente e escrivão de polícia, no cargo de Oficial Investigador de Polícia, cargo criado pela Lei Federal 14.745/2023 e que adequa a legislação no Tocantins.
Aprovado em todas as comissões, o Projeto está pronto para ser votado em plenário e posterior sanção do Governo do Estado. A expectativa do Sinpol é que a votação aconteça já na próxima semana.
Logo pela manhã, o presidente do Sindicato e demais participantes foram recepcionados pelo representante da categoria na Assembleia, deputado Moisemar Marinho, que acompanhou a votação e aprovação na Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto. Durante à tarde, o projeto passou na Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pela deputada Vanda Monteiro.
O parlamentar destacou os benefícios da nova regulamentação. Segundo Moisemar, o PL trata da reestruturação e reorganização administrativa do quadro permanente da Polícia Civil do Tocantins, demanda muito importante para a categoria. "Quero parabenizar o governador pela iniciativa de encaminhar esse Projeto de Lei para atender a Lei Orgânica Nacional, a legislação Federal que está em vigência", declarou.
Ainda na comissão, Moisemar falou sobre os avanços que a nova normativa vai proporcionar no Tocantins. "Naturalmente vai melhorar ainda mais a segurança no Tocantins e destravar o concurso público que está há muito tempo aguardando a aprovação dessa lei. Esta Lei junta dois cargos em um só. [...] Quando o cidadão chegar numa delegacia de Polícia não vai haver mais a necessidade para aguardar o escrivão para fazer os trabalhos cartorários. O Oficial Investigador que vai tomar posse no concurso público, a partir do próximo concurso, ele vai ser um policial mais completo. Ele vai exercer a função de escrivão e de investigador ao mesmo tempo", explicou.
Já o presidente do SINPOL-TO, Ubiratan Rebello, destacou que “com esta nova legislação o Tocantins se torna protagonista dentre os demais estados do país, isto será benéfico principalmente para a população que carece do atendimento da Polícia Civil”, e concluiu, “ainda faltam mais algumas pautas de valorização dos policiais para serem encaminhadas a Assembleia Legislativa, como a Lei Orgânica Estadual da Polícia Civil e o Auxílio Saúde, este último faz parte dos compromissos assumidos pelo Governador Wanderlei Barbosa para com a categoria, ainda no ano passado”.
