Está anunciada para o início da próxima semana, segunda (31/03) e terça-feira (01/04), uma paralisação nacional de entregadores de aplicativos pela regulamentação e melhores condições de trabalho. Entre as reivindicações estão a exigência de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega, aumento do valor por quilômetro rodado de R$ 1,50 para R$ 2,50, limitação do raio de atuação das bicicletas a três quilômetros e pagamento integral por pedidos agrupados.
Quem está à frente do movimento são as organizações Breque Nacional dos Apps e ANEA (Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos). De acordo com manifesto publicado por eles nas redes sociais, “a mobilização já conta com a adesão de 20 estados, e tem como objetivo exigir condições justas de trabalho e remuneração digna”. Uma das pautas é de que os entregadores enfrentam riscos diários sem qualquer respaldo das empresas.
Na maior cidade do país, o número de casos de mortes de motociclistas no trânsito chama a atenção. Em fevereiro deste ano, 31 motociclistas perderam a vida em São Paulo, segundo dados da plataforma Infosiga, do Detran. É o maior número para fevereiro desde 2015. O levantamento também aponta que, em 2024, os acidentes de trânsito na capital paulista resultaram na morte de 484 motociclistas. Em todo o estado, foram 2.626 óbitos.
Para Lucio Almeida, presidente do Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, uma ONG privada sem fins lucrativos, é urgente que se discuta e se crie um modelo de segurança e proteção para a categoria. “Além de políticas públicas que possam minimizar e evitar a morte de entregadores no trânsito, é necessário garantir aos acidentados um respaldo. Muitos passam meses sem qualquer amparo das próprias empresas e do poder público”, defende Almeida.
Entre outras sugestões, ele aponta a necessidade de mudar o modelo do seguro de vida que as empresas contratam para os entregadores, em que a cobertura só é válida se o sinistro acontecer quando o motociclista estiver fazendo a entrega de algum pedido. “Deveria ser um seguro total e não intermitente. Da forma que está, é como se a vida dos motociclistas valesse uma pizza, um sanduíche”, conclui o presidente da ONG.
Criado em 1974 com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente da culpa, em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas, o DPVAT teve sua arrecadação de recursos extinta em 2020 durante o governo Bolsonaro, uma que medida gerou críticas e preocupações sobre a falta de assistência às vítimas de acidentes. Desde então, elas passaram a ser são indenizadas com um fundo do próprio DPVAT.
Mas, em abril de 2023, o governo Lula apresentou uma proposta de criação do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Porém, em dezembro de 2024, ela foi revogada.
