Com a conclusão da proposta de implementação, membros da Comissão Permanente de Gestão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos Profissionais da Educação assinaram um documento que contém as principais atualizações e benefícios que a categoria poderá receber. A reunião foi realizada nesta terça-feira, 8, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO).
O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) reconheceu que além da sua iniciativa na Assembleia, a sensibilidade e permissão do Governo do Estado foi fundamental para o avanço da pauta. Em março de 2023, Marcus Marcelo fez o primeiro pedido para a revisão do PCCR, sem atualização desde 2014. Segundo o deputado, foi possível caminhar com a pauta, após uma audiência, em dezembro de 2023, em que o compromisso foi oficializado pelo governador Wanderlei Barbosa.
Até essa etapa, foram mais de 15 reuniões com a comissão, além de audiências da Seduc com professores do Tocantins. “Cheguei com a missão de levantar essa bandeira e concluímos uma etapa importante, temos um documento assinado com o consenso de todos, que contempla a proposta de um Plano de Carreira que venha fazer justiça aos professores, com avanços significativos aos aposentados e a paridade para aqueles que estão na carreira”, afirmou o parlamentar.
Proposta de revisão
Dentre as mudanças propostas na atualização do PCCR, está a amplitude salarial que aumentará de 43% para 97%, chegando ao quinto melhor plano de carreira do Brasil e beneficiando mais de 8 mil servidores ativos e 6,5 mil professores aposentados.
“Mais um passo na busca da valorização e educação de qualidade, um avanço muito significativo. Saímos de 43% para 97% de amplitude, praticamente dobrando a carreira dos professores. Então, é um passo que o governo do Estado entrega aos profissionais, de uma forma proativa e sempre prezando pelo diálogo. Agora daremos os encaminhamentos necessários para esse documento”, reconheceu o secretário da Seduc, Fábio Faz.
Atualização no piso salarial
Segundo o Sintet, outra conquista obtida de forma coletiva na proposta assinada é a atualização do professor normalista nível 1 em conformidade com o piso salarial profissional nacional dos magistérios públicos da educação básica.
“Acredito que o piso vai mudar a vida dos trabalhadores, entendemos que a valorização da educação não se faz de um lado só. O município precisa fazer, o Estado tem que fazer e a União tem que fazer. E nós trabalhadores estamos em busca dos nossos direitos, esse Plano vai oferecer um pouco mais de justiça”, afirmou o presidente do Sintet (Sindicato dos Trabalhadores da Educação), José Roque.
Comissão Permanente de Gestão do PCCR
A comissão é composta por representantes da Seduc, das secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), da Administração (Secad), do Planejamento e Orçamento (Seplan), além do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet).
