A etapa de cadastro dos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para a Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, encerrou no último dia 17. Desde 18 de março, a Secretaria da Habitação de Araguaína cadastrou 6.019 famílias interessadas em concorrer a uma unidade habitacional nos residenciais São Miguel e Martim Jorge, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro.
As obras de construção dos residenciais, que contam com 416 apartamentos, já ultrapassaram 20% de execução. Ao todo, o investimento será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos por meio de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães.
“Todo o processo está sendo executado com transparência, observando todos os critérios que determina a legislação federal para que possamos entregar a casa a quem realmente precisa. Araguaína tem uma demanda enorme por essas unidades populares e, pouco a pouco, vamos trabalhando para sanar esse déficit”, ressalta o prefeito Wagner Rodrigues.
Perfil dos cadastrados
Do total de 6.019 famílias cadastradas, 5.342 (88,7%) são chefiadas por mulheres, enquanto 677 (11,2%) são chefiadas por homens. Em relação à idade, a maioria, 1.760 (29,2%) está na faixa dos 31 aos 40 anos. 1.226 têm de 26 a 30 anos e outros 1.221 (20,2%) têm até 25 anos.
No que se refere à composição familiar, a maioria, 2.016 (33,4%), são famílias de apenas duas pessoas, 1.540 (25,5%) são de uma pessoa e 1.427 (23,7%) são famílias com três pessoas.
As 6.019 famílias cadastradas contam com um total de 6.968 crianças e adolescentes de até 17 anos. Destes, 3.396 (48,7%) têm até seis anos de idade.
O rendimento mensal dos chefes de família está entre um e dois salários-mínimos, são 3.277 pessoas (54,4%) nesta faixa, seguidos dos que recebem até um salário-mínimo mensal, 2.292 (38%).
Entre os grupos prioritários, que pela lei contam com um percentual dos imóveis reservados, foram cadastrados 415 idosos e 715 pessoas com algum tipo de deficiência, entre auditiva (37), física não cadeirante (179), cadeirante (44), visual (68), mental (164), autismo (277) e microcefalia (7).
Próximas etapas
Conforme disposto na Lei Federal 14.620/23, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, o Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas. Concluída a etapa dos cadastros, veja quais serão os próximos passos:
2ª etapa – Elegibilidade das famílias
É a fase em que ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal. Aqui são realizadas as visitas sociais, onde são avaliadas as informações cadastrais, como renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios.
3ª etapa – Hierarquização/Seleção
É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na legislação. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios.
Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça:
- 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família;
- 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla).
4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa
Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes, via Conectidade Social do Cadastro Único, para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados.
Ao fim desta fase, a Caixa devolve para o Município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação.
5ª etapa – Verificação documental
Após o prazo de 60 dias, o Município chega a uma lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para a apresentação de todas as documentações exigidas pelo programa. Durante este processo, a Prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovação de informações. Com tudo devidamente verificado, o Município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos.
“A cada etapa concluída, a lista dos selecionados e suplentes é publicada no Diário Oficial, podendo ser acessada por todos, que poderão denunciar algum selecionado que tenha cometido irregularidades para se encaixar nos critérios. Nossa expectativa é de que todas as etapas sejam concluídas em prazo hábil para que tenhamos o evento de sorteio dos imóveis no período de festividades do aniversário da cidade”, completa o secretário da Habitação de Araguaína, Claudiel Santos.
Minha Casa, Minha Vida em Araguaína
Na faixa 1 do programa, Araguaína possui 6.164 casas, todas entregues entre 2011 e 2019. Os setores que nasceram a partir do programa habitacional são Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul.
Já na faixa 2, que contempla pessoas com renda máxima de R$ 4.700,00, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago e outras 314 já estão financiadas, totalizando 881.
Somando todas as moradias, nas duas faixas, são 7.045 casas em Araguaína, tornando a cidade a que mais possui unidades do programa na região Norte do Brasil proporcional ao número de habitantes.
