O Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato) emitiu notificação extrajudicial a uma farmácia localizada em Porto Nacional/TO, por alegado descumprimento de cláusulas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. A ação do Sindicato visa garantir os direitos dos profissionais farmacêuticos, especialmente no que se refere à jornada de trabalho em feriados.
Segundo apurações do Sindifato, a farmácia em questão teria obrigado um farmacêutico mensalista a trabalhar no último dia 15 de agosto de 2025, feriado estadual do Nosso Senhor do Bonfim, instituído pela Lei nº 4.509/2024. O caso ganhou contornos mais sérios, pois, conforme o Sindicato, a empresa já havia sido orientada sobre o tema por seu próprio contador, que buscou esclarecimentos junto à entidade sindical antes da data do feriado. “Mesmo ciente da obrigação, este empregador insistiu em descumprir a norma coletiva”, afirma a notificação.
O presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, enfatizou a importância do cumprimento das normas coletivas. “As convenções coletivas têm força de lei e devem ser cumpridas, gostando ou não gostando. Trata-se de um instrumento normativo fundamental para regular as relações de trabalho. O simples fato da norma não agradar a um eventual número de pessoas não significa que deve ser descumprida”, declarou o presidente.
O descumprimento, conforme a CCT, acarretou na exigência de pagamento das horas trabalhadas no feriado com adicional de 100%, além de uma multa convencional no valor de R$ 250,00 por farmacêutico prejudicado. A notificação extrajudicial concedeu à farmácia um prazo de 72 horas para que apresente o cumprimento das exigências, sob pena de denúncia à Justiça do Trabalho por descumprimento da norma coletiva e adoção de outras providências administrativas e judiciais cabíveis.
"O Sindifato reitera seu compromisso com a defesa dos direitos dos farmacêuticos e alerta os profissionais da categoria. Aqueles que estiverem passando por situações semelhantes de descumprimento de direitos trabalhistas ou da Convenção Coletiva de Trabalho devem procurar imediatamente o Sindifato. A denúncia e o envio de informações são cruciais para que as entidades sindicais possam adotar as devidas providências e assegurar que as normas sejam respeitadas em todo o território nacional", destaca o presidente.
Sindifato
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins foi fundado em 20 de setembro de 1997 e registrado em 8 outubro de 1998, quando foi constituída a primeira diretoria em assembleia geral da categoria. É formado pela Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto á Federação, efetivos e suplentes, eleitos a cada quatro anos.
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