Contando com a participação do setor agropecuário, de deputados e de gestores públicos estaduais, ocorreu na terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), reunião convocada pela Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), presidida pelo deputado estadual Gutierrez Torquato, para tratar da participação do setor produtivo e da transparência contratual do Programa de JREDD+ (Redução de Emissão de Gases do Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação) entre a Tocantins Parcerias (TOPAR) e a empresa Mercuria Energy Trading, que resultou na criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE), Tocantins Carbono (TOCAR).
O encontro contou com a presença de membros da Tocantins Carbono (TOCAR) e da Mercuria Energy Trading S.A., empresa parceira do Estado na certificação e monetização dos ativos, posicionando o Tocantins como o primeiro estado do Brasil e um dos pioneiros no mundo nesta iniciativa.
Na ocasião, foi pactuada a instalação de uma comissão técnica com representação do setor agropecuário, do Governo do Tocantins e da Mercuria, com o objetivo de analisar e discutir o acordo, que possibilita os pré-investimentos para implementação do Programa. “Foi muito importante a participação efetiva dos entes representativos do agronegócio. Avançaremos já na próxima semana com os levantamentos feitos para discutir com a Mercuria e com o Governo, que participa por meio do Naturatins, da Secretaria da Agricultura, da Tocantins Parcerias (TOPAR) e da Secretaria do Meio Ambiente. Será um projeto construído a várias mãos”, afirmou o deputado Gutierrez Torquato, presidente da FPA na Aleto.
Durante a reunião, o Executivo da Mercuria esclareceu que a transparência e a ampla discussão são premissas básicas para o sucesso do programa. Neste sentido, através da comissão técnica representativa, serão disponibilizadas todas as informações necessárias para subsidiar o trabalho de todos os envolvidos nessa importante discussão.
Esclarecimentos
O Programa JREDD+ é um instrumento econômico que visa promover o desenvolvimento de baixas emissões e, portanto, reduzir as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento e degradação florestal, que no caso do Tocantins são as queimadas. Neste caso, a Mercuria foi a empresa vencedora do edital de chamamento público da TOPAR para contribuir com o estado do Tocantins no processo de certificação e registro dos créditos de carbono do Programa JREDD+, etapa que habilita o Tocantins a comercializar créditos no mercado voluntário de carbono, posicionando o Estado como o primeiro estado subnacional do mundo a submeter o documento de registro ao padrão Internacional ART TREES.
A Mercuria também informou que a comercialização dos créditos de carbono do Tocantins somente poderá ocorrer após a emissão e o depósito desses créditos no sistema da certificadora. A empresa comunicou, ainda, que o investimento inicial necessário ao processo de certificação vem sendo realizado integralmente a risco da Empresa, por meio de uma sociedade de propósito específico (SPE) constituída com a Tocantins Parcerias.
Ações
Na reunião, o executivo da Mercuria reforçou as diretrizes já adotadas pelo JREDD+ no Tocantins, como participação social, governança multissetorial e salvaguardas socioambientais. Essas diretrizes vêm sendo implementadas em diversas oficinas regionais de Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), que mapearam prioridades territoriais, demandas de regularização fundiária, bioeconomia, turismo de base comunitária e mecanismos de repartição de benefícios, com foco na redução de emissões de gases de efeito estufa, na proteção da sociobiodiversidade e na geração de renda local.
