A Justiça condenou o município de Porto Nacional por crime ambiental devido ao descarte irregular de lixo no antigo lixão da cidade, localizado no quilômetro 5 da Rodovia TO-255. A decisão atende à denúncia feita pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.
Em sua defesa, a Prefeitura de Porto Nacional, por meio da ARPN (Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos e Meio Ambiente) informou nesta sexta-feira, 3, que a atual administração já tinha conhecimento do processo que resultou em condenação por crime ambiental antes da decisão judicial. Segundo a gestão, desde o início de 2021, por determinação do prefeito Ronivon Maciel, o município realiza o monitoramento ambiental da área, período em que também foi criada a ARPN.
A Prefeitura explicou que em 2022 a Agência contratou a empresa Impermax para remover todo o lixo exposto e realizar o cercamento do local. No entanto, apesar das ações de educação ambiental promovidas pelo município, a população continuou a descartar resíduos no espaço e as cercas foram furtadas.
De acordo com estudos hidrogeológicos do órgão ambiental, a área passará a ser estruturada para receber exclusivamente entulhos da construção civil, podas e galhadas, funcionando como aterro de resíduos inertes (entulhos). Essa medida é necessária, como argumenta a atual gestão, para dar destinação adequada ao espaço e reduzir o descarte irregular pela população.
A Prefeitura explicou que já possui um novo projeto para a área. "Em parceria com empresas especializadas, será implantado um aterro de resíduos inertes, com cercamento vegetal para melhor acondicionamento. Futuramente, esse material poderá ser processado e reaproveitado na construção civil local".
A atual gestão comunicou que não recorrerá da decisão judicial. "Pelo contrário, está atuando na reparação de um dano ambiental existente desde 2011, resultante do descaso de administrações anteriores. Em 2012, a área chegou a receber recursos da antiga FUNASA para implantação de um aterro sanitário. Entretanto, devido à falta de operação, acabou voltando a ser um lixão a céu aberto, situação que está sendo mudada", destacou a Prefeitura.
O município ressalta, ainda, que a atual gestão atual depositou lixo no local, que todos os resíduos domiciliares de Porto Nacional são coletados pela empresa de limpeza pública ATA Ambiental e encaminhados ao aterro sanitário da BASE FORTINS Ambiental. Já os materiais recicláveis são coletados pela ARPN e destinados à cooperativa de catadores local. Além disso, os setores comerciais de Porto Nacional e de Luzimangues contam com lixeiras específicas para separação de recicláveis.
"A atual administração segue comprometida em reparar os danos ambientais do passado e, paralelamente às ações de engenharia ambiental, continuará investindo em campanhas de conscientização para que todos os resíduos sejam descartados de forma adequada", concluiu a Prefeitura de Porto Nacional.
