O Coletivo Somos protocolou solicitação junto ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) pedindo a adoção imediata de medidas para impedir novos cortes no fornecimento de água potável às famílias da comunidade Morro do Água Fria, localizada próxima ao Setor Fumaça, em Palmas.
Atualmente, 47 famílias vivem na localidade, que ainda não possui regularização fundiária. Essa condição, como analisa o Somos, já as coloca em situação de vulnerabilidade social e institucional. Apesar disso, segundo relatos recebidos pelo gabinete do Coletivo, a empresa BRK Ambiental tem realizado reiterados cortes no serviço de abastecimento.
As denúncias foram encaminhadas ao Coletivo Somos acompanhadas de relatos, registros fotográficos e documentos que comprovam a interrupção do serviço e a situação de violação de direitos humanos básicos enfrentada pela comunidade.
Diante do quadro, o Coletivo requereu ao MPTO: a determinação imediata à BRK Ambiental para o restabelecimento integral do fornecimento de água às famílias afetadas; a abertura de procedimento investigatório para apurar possíveis responsabilidades administrativas, civis e penais da concessionária.
O covereador do Coletivo Somos, Ayrton Lopes esteve recentemente visitando a comunidade e verificou de perto a situação das famílias. “É inadmissível que famílias em situação de vulnerabilidade sejam privadas do acesso à água potável. O poder público e as concessionárias têm o dever de garantir esse acesso de forma contínua e humanizada”, ressaltou.
BRK
Por meio de nota, a BRK esclareceu que atua dentro das normas legais e contratuais que regem o abastecimento de água em Palmas e que no caso da comunidade Morro do Água Fria, a falta de regularização fundiária impede a formalização de ligações individuais.
"Mesmo assim, a empresa mantém diálogo constante com o poder público em busca de soluções que garantam o acesso regular e seguro à água para todos. A BRK segue à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários", destacou a empresa.
