A Comissão de Minas, Energia, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reuniu-se na manhã desta terça-feira, 14, e aprovou 14 matérias em tramitação na Casa.
Entre as propostas, destaca-se a de autoria do deputado Eduardo Fortes (PSD), que trata da coparticipação nos processos comerciais de créditos de carbono em áreas de agricultura familiar e pequenas propriedades rurais no Estado.
De acordo com a matéria, são considerados agricultores familiares e pequenos produtores os assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, coletores de sementes, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, além de todos que atuam em atividades voltadas à segurança alimentar.
Segundo Fortes, a produção familiar é a que possui menos recursos para se adaptar às mudanças de um mundo em aquecimento. “Por outro lado, se bem definidas, essas estratégias poderão incluir milhões de famílias de agricultores em uma economia capaz de gerar as bases de um novo desenvolvimento, mais adequado do ponto de vista socioambiental e climático”, ressaltou.
Outras matérias aprovadas tratam de temas como a cadeia produtiva de lácteos, sustentabilidade ambiental em construções públicas, combate a queimadas, gerenciamento de resíduos sólidos, redução do desperdício de alimentos, transporte de animais domésticos de pequeno porte, proteção de animais em situação de rua e incentivos à ovinocultura.
Os projetos são de autoria dos deputados Gutierres Torquato (PDT), Vanda Monteiro (União), Cleiton Cardoso (Republicanos) e Eduardo Fortes (PSD); e da ex-deputada Luana Ribeiro.
Todos receberam pareceres favoráveis e seguem agora para votação em plenário.
