O governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, anunciou nesta quarta-feira, 15, no Palácio Araguaia, o envio do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Educação para a Assembleia Legislativa (Aleto). “Eu tenho a convicção de que investir na educação é fundamental para melhorar a vida das pessoas”, afirmou, acrescentando que cortou despesas em diversos setores da Administração Pública para garantir os direitos dos servidores.
“Parabenizo os professores pelo seu dia, que deve ser celebrado valorizando a categoria. Estamos enviando este projeto tão importante para a Assembleia e solicitamos celeridade para a aprovação. Realizamos todos os estudos necessários e, com a redução dos gastos que estamos promovendo, constatamos que teremos condições para que o novo PCCR já tenha efeitos financeiros a partir do mês de dezembro e que os professores comecem a receber”, ressaltou o governador.
Laurez frisou que educação será prioridade em sua gestão e que pretende estruturar todas as unidades públicas de ensino, buscando equipará-las, em termos de estrutura, às escolas particulares.
Tramitação na Assembleia
Presente na solenidade, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Amélio Cayres, acompanhado por um grupo de mais 10 parlamentares, prestigiou o anúncio e assinou simbolicamente, junto aos demais colegas, o recebimento do texto entregue pelo governador Laurez.
Em discurso para um auditório lotado, Amélio Cayres garantiu que dará celeridade à tramitação da proposta para uma aprovação rápida. “A Assembleia determinou uma comissão que, ao longo de 11 meses, fez parte da discussão da matéria, hoje assinada e enviada ao Parlamento. Assim que chegar à Assembleia, [o projeto de lei] terá celeridade para que vocês da Educação realmente possam usufruir dos benefícios tão esperados”, disse.
O presidente da Aleto também afirmou que o PCCR já deveria ter sido aprovado. “Faz 11 meses que se discute essa proposta e, infelizmente, as condições do Estado não permitiram [o envio antes], mas, prezando pela segurança e responsabilidade, a equipe econômica definiu por este momento. Melhor agora do que nunca”, refletiu.
Amélio foi acompanhado na solenidade pelos deputados estaduais Gipão (PL), Gutierres Torquato (PDT), Ivory de Lira (PCdoB), Jorge Frederico (Republicanos), Luciano Oliveira (PSD), Marcus Marcelo (PL), Professor Júnior Geo (PSDB), Valdemar Júnior (Republicanos), Vilmar de Oliveira (SD) e Wiston Gomes (PSD).
PCCR da Educação
O novo PCCR dos profissionais da Educação incorpora avanços que valorizam a categoria e tornam mais clara a estrutura da carreira. A tabela será unificada e organizada conforme a titulação do professor, com 11 referências horizontais que permitem ao servidor identificar com mais facilidade sua posição.
Todos os professores efetivos da rede estadual serão beneficiados com a evolução salarial. Atualmente, o quadro da Educação reúne 8.285 concursados, entre eles 3.685 professores em estágio probatório e 4,6 mil efetivos estabilizados, além de 6.533 servidores inativos aposentados por paridade.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Tocantins (Sintet), José Roque Rodrigues Santiago, salientou que o momento representa uma conquista histórica aos profissionais da educação. “Hoje [quarta-feira, 15] é um dia de vitória para a nossa categoria. Há 11 anos, lutamos por essa reformulação. Agora, precisamos continuar para conseguirmos melhorias dentro do projeto para a categoria sentir os efeitos que são fundamentais ao crescimento da educação, visando dias melhores aos trabalhadores e também aos nossos alunos”, pontuou.
“É um ganho para a educação, para os professores que tanto lutam no seu dia a dia, que sofrem a responsabilidade de fazer com que as pessoas tenham um futuro melhor. Estou prestes a me aposentar e é algo muito importante depois de 32 anos de batalha. É uma valorização que é necessária para todos nós. Estou muito feliz”, evidenciou a professora da rede estadual, Marília Mascarenhas.
