Anteprojeto de Lei de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) institui o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado do Tocantins – PISEG/TO, possibilitando a utilização de créditos do ICMS para o financiamento de projetos e aquisição de bens e equipamentos destinados à modernização e fortalecimento das forças de segurança. O anteprojeto de Lei foi apresentado durante sessão ordinária.
De acordo com Geo, o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública propõe um modelo inovador de financiamento, ao permitir que empresas contribuintes do ICMS destinem parte do imposto devido para projetos de aquisição de equipamentos, veículos, armamentos, tecnologias de monitoramento e demais instrumentos indispensáveis ao fortalecimento da segurança pública estadual mediante compensação fiscal.
“Trata-se de medida que não onera diretamente os cofres públicos, pois utiliza recursos provenientes da iniciativa privada, ao mesmo tempo em que estimula a responsabilidade social das empresas e garante maior integração entre estado, municípios e sociedade civil, na preservação da ordem pública”, explicou o deputado.
Júnior Geo informou que a adoção de programa semelhante já se mostrou exitosa em outras unidades da federação, “revelando-se ferramenta eficaz para ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança, melhorar a infraestrutura das corporações e promover a redução dos índices de criminalidade, beneficiando toda a população tocantinense”.
