A gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos publicou no Diário Oficial de Palmas dessa terça-feira, 14, de número 3.816, Medida Provisória (n° 10/2025) que dispõe sobre a extinção e a incorporação de órgãos e entidades. A publicação inclui a redução de cargos comissionados, além do corte de gratificações concedidas a servidores em cargos de confiança. A expectativa, de acordo com a Prefeitura, é economizar cerca de R$ 20 milhões aos cofres públicos por ano.
A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da frustração de receita para o município de Palmas, dívidas herdadas e a serem pagas em setores sensíveis, provocaram a decisão do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
Turismo, Juventude e Esportes
No mesmo Diário o decreto nº 2.784 cria a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes, à qual são transferidos os créditos, as competências, as obrigações e os direitos, bem como os atos administrativos, os contratos, as receitas e as despesas e o acervo documental e patrimonial decorrentes da extinção da Agência Municipal de Turismo (Agtur); da Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes) e da Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP).
A pasta será conduzida pela secretária Ana Paula Setti Nogueira.
Relações Institucionais
Na MP, o prefeito Eduardo instituiu a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais, com a finalidade de promover a interlocução do Poder Executivo com instituições públicas e privadas, governamentais ou não, sob a supervisão do Gabinete do Prefeito.
A pasta será conduzida pelo secretário Sérgio Vieira Marques (Soró).
Como era e como ficou
Confira quais pastas foram extintas/fundidas e como será a partir de agora (as competências das entidades e órgãos extintos serão absorvidas):
I - a Fundação Escola de Saúde Pública de Palmas (FespPalmas); ➡️foi incorporada à Secretaria Municipal de Saúde;
II - a Agência de Tecnologia da Informação do Município de Palmas (Agtec); ➡️foi absorvida pela Secretaria Municipal de Finanças, que passa a denominar-se Secretaria Municipal da Fazenda;
III - a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Palmas (Fundesportes); ➡️foi incluída na nova pasta - a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes;
IV - a Fundação Municipal da Juventude de Palmas (FJP); ➡️foi incluída na nova pasta - a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes;
V - a Agência Municipal de Turismo (Agtur); ➡️foi incluída na nova pasta - a Secretaria Municipal de Turismo, Juventude e Esportes;
VI - a Secretaria Municipal de Habitação; ➡️ foi absorvida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação;
VII - a Secretaria Municipal da Região Metropolitana; ➡️foi absorvida pela Secretaria Municipal de Agricultura e Serviços do Interior, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Agricultura e Região Metropolitana;
VIII - a Secretaria Municipal de Administração e Modernização; ➡️foi absorvida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão;
IX - a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ➡️ foi absorvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
X - a Secretaria Municipal de Governo; ➡️agora consta em nova pasta - a Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.
XI - a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana; ➡️foi absorvida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano;
XII - a Secretaria Municipal da Mulher; ➡️ foi absorvida pela Secretaria Municipal de Ação Social, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.
