A Prefeitura de Porto Nacional está na reta final do Mutirão de Negociação Fiscal, que segue até essa sexta-feira, 7 de novembro, oferecendo condições especiais para os contribuintes poderem regularizar seus débitos com o município. A ação garante até 100% de desconto em juros e multas, e tem atraído moradores interessados em quitar suas pendências e evitar futuras cobranças judiciais.
Realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município, em parceria com o Poder Judiciário, o mutirão integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo principal é facilitar a renegociação de créditos fiscais e não fiscais, inscritos ou não em dívida ativa, além de reduzir o volume de processos judiciais relacionados à inadimplência.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o programa representa uma oportunidade importante para os contribuintes regularizarem sua situação financeira com condições vantajosas, evitando a inscrição em dívida ativa e eventuais ações judiciais. Com o encerramento nesta sexta-feira, a prefeitura reforça o chamado aos contribuintes que ainda não procuraram o serviço. “Os atendimentos estão sendo realizados em horário comercial, no Fórum, no Porto Rápido, no PronTo e na Subprefeitura de Luzimangues. Essa é uma chance de colocar as contas em dia, aproveitando os descontos e evitando problemas futuros”, destacou Saulo Costa, secretário da Fazenda.
