A Prefeitura de Palmas firmou um compromisso com empresas construtoras para construir uma praça pública na Avenida I, no Jardim Aureny I, região sul da Capital. O projeto será viabilizado por meio da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um instrumento legal que garante compensações para o desenvolvimento da cidade.
Esta iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, tem como objetivo aplicar essas compensações em obras estruturantes, levando mais infraestrutura e equipamentos públicos para as áreas que mais precisam. A nova praça será um espaço de convivência e integração comunitária, contribuindo para a valorização urbana da Região Sul.
Outorga Onerosa
Prevista no Plano Diretor e no Estatuto da Cidade, a Outorga Onerosa permite que construtoras usem um potencial de construção extra em áreas já valorizadas da cidade. Em troca, elas oferecem uma contrapartida ao poder público, que em Palmas pode ser feita por meio de pagamento direto ou pela execução de obras urbanas e investimentos.
Com a atualização dos valores e a retomada das negociações, as empresas concordaram em viabilizar a obra. Uma das construtoras já finalizou os projetos executivos e o orçamento geral da praça.
O encontro realizado na última terça-feira, 19, serviu para formalizar o Termo de Compromisso para a execução da obra. Com a assinatura do documento, as empresas assumem a responsabilidade de realizar o projeto, conforme o cronograma e orçamento aprovados pela administração municipal.
Para a Prefeitura, este mecanismo não só garante melhorias para a Região Sul, como também promove um maior equilíbrio na distribuição da infraestrutura da Capital. Isso acontece porque os recursos e obras provenientes de empreendimentos em áreas valorizadas são revertidos em equipamentos e investimentos públicos para regiões que ainda necessitam de infraestrutura.
