Tag: 4ª Vara da Fazenda Pública (2 matérias)

• Estado 27/06/2016 12h36 Redação

  Juiz julga ação de associações de policiais civis e determina implementação salarial

  Esta é a primeira sentença relacionada ao Decreto Estadual nº 5.193/15 em que o Governo do Estado suspendeu os efeitos financeiros das Leis Estaduais 2.851/14 e 2.883/14 ...

• Palmas 21/01/2016 12h32 Redação

  Município de Palmas deve informar à justiça sobre descumprimento de ordem judicial

  O juiz Vandré Marques e Silva determinou a intimação da Prefeitura de Palmas para esclarecer os motivos pelos quais não está cumprindo as ordens judiciais ...