O Sinpol-TO ressalta que a ação foi impetrada pela entidade em março desse ano e a categoria teve, anteriormente, decisões favoráveis de 1ª, 2ª instâncias e monocromática...
Ainda segundo o Governo do Estado, a medida, vai gerar um impacto anual de aproximadamente 100 milhões de reais só no ano de 2017...
Moisemar Marinho disse que estará na audiência acompanhado de advogado e que acredita na apresentação de proposta por parte do Governo...
A determinação do dia 18 de novembro é do juiz Manuel de Faria Reis Neto, após o Sinpol entrar com pedido na justiça de cumprimento da Lei...
O procurador geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, apresentou parecer pelo indeferimento do pedido de contracautela ajuizado pelo Governo do Tocantins...