A Casa de Acolhida é um serviço de Proteção Social de Alta Complexidade, previsto na Política Nacional de Assistência Social ...
Para que a reavaliação seja fundamentada, deverá ser devidamente instruída, garantindo-se oportunidade de manifestação de todos os interessados: Ministério Público, pais ou responsável, contando sempre com a participação da criança e do adolescente, que têm direito de serem ouvidos...
Quando a instituição maior de proteção à criança falha, a justiça precisa intervir e muitas vezes essas crianças vão parar em abrigos e instituições de amparo ou correção socioeducativa...
Dos 39 abrigados nos programas de proteção especial em Palmas, apenas 21 permanecem à espera das decisões judiciais ...