Em Palmas, nesta quinta e sexta-feira, 15 e 16, serão realizadas audiências concentradas, especificamente com os Serviços de Acolhimento da Casa de Acolhida e Casa Abrigo Raio de Sol, no Juizado da Infância e Juventude na 504 Sul, a partir das 14h. O objetivo principal das audiências é a revisão dos processos das crianças e dos adolescentes atendidos, e uma maior agilidade e rapidez nos encaminhamentos a serem tomados.
Segundo a juíza da Comarca de Palmas, Silvana Maria Parfieniuk, as realizações das audiências visam a respeitar o princípio da provisoriedade do acolhimento. Para que a reavaliação seja fundamentada, deverá ser devidamente instruída, garantindo-se oportunidade de manifestação de todos os interessados: Ministério Público, pais ou responsável, contando sempre com a participação da criança e do adolescente, que têm direito de serem ouvidos. Na ocasião, poderão ser ouvidas testemunhas, com manifestação jurídica prévia pelo Ministério Público e Defensoria Pública.
Eliziana Ferreira dos Santos Guimarães, assistente social e diretora de Proteção Social Especial, destaca que nas audiências, o magistrado decide na hora casos de reintegração familiar e de destituição do poder da família, procedimento importante e obrigatório para o cadastramento de crianças para adoção, uma vez que toda criança e adolescente tem a garantia do seu direito à convivência familiar. “Esta ação objetiva abreviar o tempo de permanência das crianças nas entidades de acolhimento, de maneira que se cumpra a Lei 12.010/09 de adoção, que determina que toda criança ou adolescente inserida em programa de acolhimento familiar ou institucional tenha sua situação reavaliada no máximo a cada seis meses e permanência máxima de dois anos,” explica Eliziana. (Ascop)
