Desde sua criação, em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente auxilia, através de mecanismos legais nas garantias de desenvolvimento saudável e educação daqueles cidadãos que são considerados o futuro do Brasil.
Contudo, mesmo com uma legislação vigente, o lugar ideal para que as crianças e os jovens cresçam saudáveis e com oportunidades, é dentro de casa, junto de suas famílias. Quando a instituição maior de proteção à criança falha, a justiça precisa intervir e muitas vezes essas crianças vão parar em abrigos e instituições de amparo ou correção socioeducativa.
Diversos são os fatores que podem levar uma criança ou um adolescente à um abrigo de menores. A pobreza, a violência familiar, alcoolismo e uso de drogas estão entre as principais causas, de acordo com as estatísticas.
No Tocantins, de acordo com dados da Secretaria Estadual da Segurança Pública, Justiça e Cidadania, 112 adolescentes estão atualmente em instituições de correção socioeducativa; em sua maioria meninos de 13 a 19 anos que foram recolhidos pelas autoridades, principalmente por falta de estrutura familiar, ou consume e tráfico de entorpecentes.
Segundo a SSP, no Tocantins, existem sete centros de detenção de menores para medida socioeducativas. Destas são três em Palmas, duas em Gurupi, uma em Santa Fé do Araguaia e uma em Araguaina. Dos 112 educandos, a extensa maioria, 100 adolescentes, se encontra na capital e os outros 12 no interior.
Vale ressaltar que, de acordo com a lei, todos esses centros de medidas socioeducativas devem oferecer aos internos, meios de reinserção na sociedade, através de aulas e cursos profissionalizantes.
Outras instituições
Mas não somente jovens infratores que frequentam, ou moram em abrigos públicos ou privados. Crianças abandonadas pelos pais, ou que as famílias não ofereceram condições mínimas de criação e educação acabam indo parar em instituições de amparo.
Ao contrário dos dados sobre menores infratores, o Estado se mostrou ineficiente ao relatar o número de crianças e adolescentes que se encontram, hoje, em outras modalidades de abrigos. O Conexão Tocantins tentou acesso aos números oficiais de crianças e adolescentes que vivem em abrigos, mas a Secretaria de Segurança Pública, Justiça e Cidadania informou que o Estado não possui esse número ou qualquer cadastro nesse sentido.
Mas para exemplificar, a atuação desse tipo de segunda casa para as crianças, a coordenadora da instituição Casa de Acolhida, Silvânia Rosa Custódio, frisou que hoje, 6 adolescentes se encontram no local. “São 5 meninos e uma menina”, disse.
Os adolescentes são encaminhados para a Casa de Acolhida, pelo Conselho Tutelar e tem um prazo de no máximo 2 anos para permanecerem lá. Silvânia frisou, no entanto, que, depois desse prazo, caso as famílias não tenham condições de receber os adolescentes novamente, eles passam por cursos de profissionalização para poderem retornar à vida normal. “O adolescente aqui é preparado para retornar. Nós oferecemos aulas e cursos profissionalizantes para que eles possam seguir seus caminhos”, completou.
Situação no Brasil
Atualmente, no Brasil, existem mais de 30 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos de amparo, ou correção. De acordo com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA), existem 1.876 instituições de abrigo em todo o País.
Em matéria divulgada no site do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o estado com o maior número de abrigos é São Paulo, com 346 que oferecem mais de 6,6 mil vagas. Em seguida vem Minas Gerais e Rio de Janeiro.
