A medida está na Resolução Plenária n° 11, publicada no Diário Oficial do Estado...
Os principais processos de registro comercial como abertura, alteração e fechamento de empresas já podem ser...
O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano ...
Na ocasião, desembargadores e juízes de todo o Estado receberam o Certificado Digital, um documento que permite a assinatura de atos processuais em formato eletrônico e que tem o objetivo de aumentar a segurança...