Tag: Comissão de Viação e Transporte (2 matérias)
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Política 21/03/2017 21h04 Redação
Projeto de Carlos Gaguim assegura benefícios aos passageiros usuários do transporte aéreo brasileiro
Recente resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) definiu que o despacho e o transporte de bagagem devem ser objeto de contrato acessório ...
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Política 20/08/2013 18h15 Redação
Osvaldo Reis apresenta parecer sobre proposta que estabelece requisitos para os terminais rodoviários de passageiros
O projeto define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais...