O deputado federal Osvaldo Reis (PMDB/TO) apresenta nesta quarta-feira, 21, às 10 horas, o relatório ao Projeto de Lei 3178/2012, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD/BA). O projeto define alguns requisitos, entre os quais, segurança, higiene, conforto operacional e infraestrutura do local, na operacionalização e na administração dos terminais.
Segundo Osvaldo Reis, “o projeto fixa regulamentações proporcionando uma melhoria significativa para os usuários, além de estabelecer um adequado padrão de atendimento. Hoje na maioria dos terminais os serviços são ignorados ou observados de forma inadequada”.
Números do setor indicam que o movimento de passageiros, somente em viagens interestaduais, chega perto de 130 milhões de pessoas por ano, com mais de 2.500 linhas em operação. O Projeto de Lei usa o número de partidas diárias e a demanda média de passageiros por dia, entre outros, para definir a classificação.
Pela proposta os terminais serão classificados em cinco padrões (A, B, C, D e E), de acordo com o número médio de partidas diárias, da demanda média de passageiros por dia, do número de plataformas de embarque e desembarque, e da área coberta construída.
Entre os itens previstos no projeto estão o policiamento, segurança privada, limpeza e desinfecção diária dos sanitários e banheiros, limpeza diária dos pisos nas áreas de espera, embarque e desembarque, assentos de espera, instalação de bebedouros, agências bancárias e de correios, entre outros.
Se aprovado na Comissão de Viação e Transporte o projeto ainda tramitará Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
