A Justiça acatou o pedido do Ministério Publico Estadual (MPE) e declarou nula a Lei Municipal nº 360/2016, que ...
Autor da ação judicial, o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia ressaltou que o...
Para o promotor de Justiça autor da ação, o ato praticado pelo então prefeito ofendeu importantes princípios da administração pública...
A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques ...
A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça julgou procedente Ação Civil Pública (ACP) e condenou o ex-prefeito de Crixás do Tocantins ...
O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...
De acordo com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo MPE, as licitações ocorreram no ano de ...
A secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva, recebeu nesta última quinta-feira,14, a visita da senadora Kátia Abreu (PSD), acompanhada do prefeito de Crixás, Gean Ricardo Mendes Silva ...