Tag: Jacqueline Valles (2 matérias)
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Meio Jurídico 22/03/2024 12h20 Redação
STF e STJ erram ao antecipar prisão de Robinho, diz jurista
Segundo a jurista, a prisão do ex-jogador antes da análise do recurso extraordinário que ele pode...
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Meio Jurídico 08/02/2024 14h13 Redação
Existe prisão em flagrante por homofobia? Entenda
Indignação com caso de homofobia ocorrido em padaria gera dúvidas sobre punição prevista para crimes de preconceito...