Tag: Lei Henry Borel (3 matérias)
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Estado 19/05/2023 09h00 Redação
Lei Henry Borel é tema de webinário promovido pelo Ministério Público do Tocantins
O evento registrou quase 400 inscrições e foi acompanhado por integrantes da rede de garantia dos direitos da...
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Meio Jurídico 25/08/2022 15h23 Redação
Nos últimos três anos, mais de 70 leis federais foram sancionadas para proteção da mulher
Nos últimos três anos, foram sancionadas 72 leis federais para proteger direta e indiretamente a...
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Política 23/03/2022 08h26 Redação
Volta à Câmara projeto que endurece penas para crimes contra crianças e adolescentes
A proposta agrava a punição para o crime de homicídio contra menor de...