Neste ano, o Tocantins adotou uma nova forma para o pagamento do IPVA de todos os finais de placas de...
Inadimplência gera déficit de mais de R$ 48,9 milhões aos cofres públicos do Estado e dos municípios...
O momento da venda de bens pode gerar algumas dúvidas referentes aos trâmites legais de mudança de proprietário, tanto para quem vende como para quem compra...
A Portaria nº 1231, da Secretaria Estadual da Fazenda, publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento), de 4 de dezembro de 2015, fixa a base de cálculo...
Os permissionários do serviço de táxi de Palmas, devidamente cadastrados na Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade e Transporte (Samot), deverão comparecer para passar por vistoria ...
O imposto deve ser pago na rede bancária autorizada mediante a apresentação do Documento de Arrecadação da Receita Estadual ...