Tag: Márcio Barcelos (2 matérias)
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Geral 07/11/2025 10h10 Redação
Princípio de incêndio atinge gabinete do Tribunal de Justiça do Tocantins
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Meio Jurídico 05/09/2025 09h03 Redação
TJTO declara inconstitucional lei que obriga a publicação do nome do deputado autor em leis
A decisão foi proferida no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada em março deste ano. O relator da ação, juiz...