Tag: Marcos Vinicius Coelho Dias (2 matérias)

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  Articulistas 10/06/2025 15h35 Redação

  Últimas vontades médicas: um direito garantido à sua autonomia

  O testamento vital é um documento em que uma pessoa, em plena consciência, declara quais tratamentos médicos aceita ou recusa caso...

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  Articulistas 19/05/2025 12h07 Redação

  Posse exclusiva de imóvel herdado pode caracterizar usucapião entre herdeiros

  Mas afinal, esse herdeiro pode “ficar com o imóvel só para ele”? Pode alegar que o bem é exclusivamente seu, mesmo sem a partilha...