Meio Jurídico 05/11/2024 10h30 Redação

Guaraí deve implantar Centro de Atenção Psicossocial em seis meses, decide Justiça

Além da instalação do CAPs I, o município deve formar uma equipe especializada para o atendimento dos pacientes...

Meio Ambiente 18/09/2023 18h15 Redação

Ministério Público orienta municípios sobre gerenciamento adequado dos resíduos sólidos

Para Fernando, as oficinas são importantes porque as equipes e os gestores são devidamente orientados a promover...

Estado 09/10/2018 18h12 Redação

MPE ajuíza ação contra prefeito de Paranã pela manutenção irregular de servidores não concursados

Pela prática irregular, o gestor está sujeito a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de ...

Estado 19/04/2018 16h25 Redação

Liminar obtida pelo Ministério Público obriga município de Paranã a realizar concurso público

Também foi imposto à gestão que inicie o procedimento administrativo para a organização do...

Estado 20/03/2018 16h13 Redação

Prefeito de Paranã é intimado a pagar multa por descumprir liminar que obriga a estruturar Conselho Tutelar

A multa já está acumulada em R$ 510 mil, considerando-se a data em que foi proferida a liminar e o fim do prazo de 90 dias para que a administração...

Estado 16/03/2018 11h31 Redação

Ministério Público Estadual requer que prefeito de Paranã pague multa por descumprir sentença que obriga município a regularizar transporte escolar

O pedido relata que o prefeito tomou conhecimento da sentença relativa ao transporte escolar em 11 de dezembro de 2017. Como o período...

Estado 16/03/2018 11h09 Redação

Ministério Público Estadual quer obrigar município de Paranã a realizar concurso público; último certame ocorreu há 12 anos

Conforme o Promotor de Justiça Milton Quintana, da Comarca de Paranã, o último concurso público realizado pelo município...

Estado 14/02/2017 17h54 Redação

Atuação do MPE impede que município de Paranã realize licitações sem a devida publicidade

Ao suspender a realização dos procedimentos licitatórios, o juiz que proferiu a sentença reiterou que a restrição da entrega do edital fere o princípio de ...

Cursos & Concursos 06/11/2015 11h04 Redação

Município de Ponte Alta do Tocantins é obrigado a empossar servidores aprovados em concurso

Em caso de descumprimento da decisão, o município fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil...

Estado 16/10/2015 17h14 Redação

MPE requer posse dos aprovados em concurso da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins

O Ministério Publico Estadual ajuizou ação em que requer a imediata publicação da homologação do concurso...

Estado 14/08/2015 11h44 Redação

Estado é condenado a disponibilizar exame de tomografia a jovem de Ponte Alta do Tocantins

O exame possibilita à médica que acompanha Warlisson decidir que tipo de procedimento deve ser utilizado para o tratamento do jovem, que sofre de um tipo de câncer denominado Linfoma de Hodgkin...

Educação 30/01/2015 10h27 Redação

Secretário de Educação conhece projeto que busca reverter os baixos índices das escolas tocantinenses no Ideb

A convite do Ministério Público, o novo gestor da pasta conheceu as diretrizes de atuação do MPEduc e as irregularidades constatadas em Tocantínia e Ponte Alta...

Educação 22/11/2014 14h00 Redação

Visitas do Ministério Público comprovam denúncias de precariedade em escolas de Ponte Alta

Foram encontradas irregularidades graves no transporte escolar, na estrutura das salas, no provimento de água e na acomodação de alunos que dormem na escola em sistema de alternância de semanas com e sem aula...