A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...
A ação ressalta que os autos de infração lavrados contra a empresa evidenciam seu costume de promover saída de veículos com excesso, revelando total desprezo à ordem jurídica...