Tag: Procuradoria Eleitoral (2 matérias)
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Política 25/04/2013 09h19 Redação
Ribeiro diz estar tranquilo sobre parecer e nega ter cometido crime eleitoral
De acordo com a assessoria jurídica de João Ribeiro, as provas dos autos demonstram que não houve a ocorrência de qualquer crime eleitoral...
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Política
22/06/2012 15h48
Redação
PRE requer manutenção de multa por propaganda antecipada contra Eli Borges e Marcelo Lelis
Um dos recursos foi interposto por Eli Dias Borges visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral que condenou o recorrente ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 com fundamento no art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97...