Tag: Supremo Tribunal de Justiça (6 matérias)

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  Meio Jurídico 25/07/2024 15h17 André Richter/Agência Brasil

  STJ determina manutenção de 85% do efetivo de trabalho do INSS; multa diária de R$ 500 mil

  Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em...

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  Meio Jurídico 19/07/2023 10h24 Redação

  Decisão do STF aponta risco de convulsão social e acolhe pedido para suspensão de retirada de 86 famílias em Babaçulândia

  Em atuação conjunta entre o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de...

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  Meio Jurídico 13/04/2022 13h34 Redação

  STJ condena pai a pagar indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo

  Apesar de ter ganhado projeção recente, o tema é constantemente revisitado pelos tribunais...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h43 Redação

  Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ

  A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...

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  Meio Jurídico 13/10/2017 08h40 Redação

  STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet

  O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...

• Estado 02/09/2010 17h34 Redação

  STJ considera legal contrato entre Governo do Tocantins e Banco do Brasil

  A liminar, concedida em ação cautelar, postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, que estabelece que os servidores públicos estaduais recebam seus vencimentos exclusivamente no Banco do Brasil...