Tag: Supremo Tribunal de Justiça (5 matérias)
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Meio Jurídico 19/07/2023 10h24 Redação
Decisão do STF aponta risco de convulsão social e acolhe pedido para suspensão de retirada de 86 famílias em Babaçulândia
Em atuação conjunta entre o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de...
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Meio Jurídico 13/04/2022 13h34 Redação
STJ condena pai a pagar indenização por danos morais decorrentes do abandono afetivo
Apesar de ter ganhado projeção recente, o tema é constantemente revisitado pelos tribunais...
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Meio Jurídico 13/10/2017 08h43 Redação
Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ
A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...
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Meio Jurídico 13/10/2017 08h40 Redação
STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet
O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...
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Estado
02/09/2010 17h34
Redação
STJ considera legal contrato entre Governo do Tocantins e Banco do Brasil
A liminar, concedida em ação cautelar, postulava a suspensão imediata dos efeitos do Contrato Administrativo n. 82/2009, que estabelece que os servidores públicos estaduais recebam seus vencimentos exclusivamente no Banco do Brasil...