A proposta muda o programa Tarifa Social de Energia, ao inserir mais faixas de descontos, que poderão chegar a 100%. No entanto, para se beneficiar com o programa, as famílias devem ter cadastro em programas sociais do Governo ...
Mesmo aprovado em caráter conclusivo, o projeto precisa ainda ser publicado no Diário do Congresso Nacional. Se, em cinco sessões ordinárias da Câmara, não houver recursos para a votação em Plenário pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado ...