O decreto 4.222, expedido pelo ex-governador do Tocantins, Carlos Henrique Gaguim (PMDB), em 29 de dezembro de 2010, vai fazer com que muitas pessoas de baixa renda no Tocantins tenham que pagar uma tarifa de energia elétrica maior a partir de fevereiro ...
A proposta muda o programa Tarifa Social de Energia, ao inserir mais faixas de descontos, que poderão chegar a 100%. No entanto, para se beneficiar com o programa, as famílias devem ter cadastro em programas sociais do Governo ...
Mesmo aprovado em caráter conclusivo, o projeto precisa ainda ser publicado no Diário do Congresso Nacional. Se, em cinco sessões ordinárias da Câmara, não houver recursos para a votação em Plenário pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado ...