Tag: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (7 matérias)
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Meio Jurídico
21/10/2025 11h41
Redação
TRF1 reconhece que ISS não incide sobre honorários de sucumbência
A decisão foi proferida no processo ao qual a OAB-TO impetrou mandado de segurança coletivo contra ato da Secretaria Municipal de Finanças de Palmas...
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Meio Jurídico
13/03/2023 23h00
Redação
Caso Vicente Cañas: Justiça confirma condenação de ex-delegado pelo assassinato do missionário indigenista
O espanhol Vicente Cañas foi assassinado há quase 36 anos no território do povo indígena Enawenê-Nawê, em...
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Meio Jurídico 10/02/2023 18h25 Carolina Pimentel/Agência Brasil
Carmen Lúcia envia processos de Bolsonaro para Justiça do DF
Na decisão, Carmen Lúcia argumenta que Jair Bolsonaro não foi reeleito presidente da República e não detém mais...
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Estado
16/10/2020 18h31
Redação
Suspensa decisão que impedia o Tocantins de realizar operações de crédito com a CEF
Com a decisão, o Estado de Tocantins pode dar continuidade ao financiamento de políticas públicas com...
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Política
11/12/2019 09h14
Adenauer Cunha
Habeas corpus de Marcelo Miranda é suspenso no TRF 1; Dois dos 3 membros da turma julgadora já votaram pela manutenção da prisão
Dois membros já votaram a favor da manutenção da prisão de Miranda...
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Estado 15/09/2016 17h27 Redação
Prefeito do município de Rio da Conceição é denunciado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) oferece denúncia contra o atual prefeito do município de Rio da Conceição (TO) Astrogildo de França Filho...
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Estado 28/08/2011 20h54 Redação
Juizado Especial Federal inicia mutirão de audiências em Palmas
A expectativa da Justiça Federal é de atender cinco mil pessoas, entre partes e testemunhas, em 1.700 processos. O mutirão contará com a participação de magistrados de outros Estados ...