Tag: Valdeon Pitaluga (2 matérias)
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Geral
31/05/2016 11h54
Redação
“A prostituição não é uma atividade ilícita sob a ótica penal”, aponta defensor público
Segundo o defensor público, não se pode negar proteção jurídica àquelas (e àqueles) que oferecem serviços de cunho sexual em troca de remuneração...
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Estado 11/05/2011 15h38 Redação
Em julgamento, Defensoria Pública garante seguimento de Habeas Corpus
Os Habeas Corpus haviam sido negados em julgamento liminar pelo MM. Juiz relator (em substituição ao Desembargador Carlos Souza), Dr. Helvécio Brito, e após o ajuizamento de agravo regimental houve a sessão de julgamento; tendo a maioria dos componentes do colegiado julgador votado a favor da continuidade dos processos em questão...