Durante sessão de julgamento na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins, na tarde da última terça-feira, 10, a Defensoria Pública do Tocantins, por meio do defensor público da Classe Especial Valdeon Pitaluga, garantiu o seguimento de cinco Habeas Corpus referentes a casos de detentos que são mantidos em regime fechado, mesmo tendo o direito de estarem em regime semiaberto.
Os Habeas Corpus haviam sido negados em julgamento liminar pelo MM. Juiz relator (em substituição ao Desembargador Carlos Souza), Dr. Helvécio Brito, e após o ajuizamento de agravo regimental houve a sessão de julgamento; tendo a maioria dos componentes do colegiado julgador votado a favor da continuidade dos processos em questão.
Durante sustentação oral, o defensor público Valdeon Pitaluga afirmou que a Defensoria Pública estava ali somente para fazer valer o que está previsto por lei. “Dezenas de processos idênticos a estes, que não foram conhecidos liminarmente, já foram julgados e concedidas às ordens e outros tantos tiveram tramitação normal. Entendemos que há divergências de entendimento para a mesma situação jurídica, porém o que não podemos é permitir que detentos que possuem o direito de se manterem em regime semiaberto, continuem sem este direito por falta de julgamento”, argumentou Pitaluga.
Ao final do julgamento, Alcir Ranieri, Procurador de Justiça, expôs sua opinião a favor do seguimento dos referidos processos e elogiou as ações da Defensoria Pública do Tocantins. “Os trabalhos desta Instituição engrandecem o perfil de cidadania que deve o nosso Estado”. Com a mesma concepção, o desembargador Amado Cilton acrescentou: “É necessário trazer estes processos para o colegiado e dar oportunidade para uma melhor avaliação destes casos”.
Força Estadual
Durante o Programa “Força Estadual Permanente de Atenção e Defesa ao Preso”, ação da Defensoria Publica do Tocantins, realizada nos meses de janeiro a março deste ano, cadeias de todo o Estado foram visitadas por Defensores Públicos a fim de traçar um diagnóstico da situação prisional do Estado.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública
