O secretário nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Benny Schasberg, informou hoje, em audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano, que 93% dos municípios com mais de 20 mil habitantes tomaram a iniciativa de aplicar o plano diretor e que apenas 7% não o fizeram. "Cerca de 1.500 municípios efetivamente tomaram iniciativas: chamaram a população, constituíram equipes, fizeram um processo de discussão da cidade para construir um instrumento eficaz por meio do seu Plano Diretor. Enquanto cerca de 100 desses municípios não. É um universo pequeno dos que não tomaram iniciativa nenhuma".
Em 2001, o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes ou que tivessem atividades econômicas com impacto ambiental elaborassem seu plano diretor. Esses planos deveriam ter sido aprovados em um prazo de cinco anos a contar de 2001, sob pena de o prefeito da cidade responder por improbidade administrativa. O prazo expirou em outubro do ano passado.
Segundo o Ministério das Cidades, dos 1.682 municípios que precisam implantar planos diretores, 478 já aprovaram os seus. Os planos dos municípios restantes ainda tramitam nos legislativos locais ou estão sendo elaborados.
As regras estabelecidas no estatuto para os planos diretores estão inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com impacto ambiental significativo, integrantes de regiões metropolitanas ou de áreas de interesse turístico. Para fazer um balanço da implementação desses planos, a Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou a audiência pública de hoje.
Da redação com informações da Agência Câmara
