desenvolva ações junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com o objetivo de recontar a população de Palmas. "Nem a minha casa, nem as dos meus filhos receberam a visita de recenseadores", afirmou o parlamentar, inconformado com o relatório parcial do IBGE que estima em 180 mil a população da Capital.
Damaso lembra, que se o IBGE mantiver o número do relatório preliminar, o prejuízo para a cidade será muito grande, tendo em vista que todos os repasses federais previstos na legislação se baseiam no número de habitantes.
O coordenador técnico do censo 2007, Raimundo Costa Barbosa, entretanto, informou, que em cidades acima de 156 mil habitantes, recursos como o FPM Fundo de Participação dos Municípios, um dos principais repasses federais, não está vinculado ao número de habitantes.
Barbosa contudo, admitiu que o número pode estar menorado, pois, muitas residências só tem o casal, que durante o dia está trabalhando e à noite os recenseadores não trabalham. O coordenador ainda admitiu ter sido muito alta a taxa de domicílios fechados, principalmente no mês de julho, quando muitas famílias viajaram durante a temporada de praia.
Segundo informou o interesse da contagem é também do recenseador que ganha por produtividade. Outro problema lembrado foi a questão dos apartamentos "é uma luta para entrar, a primeira é convencer o porteiro" desabafa.
Fundos de participação
Parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais, na busca de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados - FPEX; o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
