Dados da Receita Federal (RF) mostram 14.472 adesões até o dia 10 de agosto, no Tocantins, destas, 5.964 empresas migraram automaticamente, do Simples para o Super Simples, por não possuírem débitos junto às receitas federal, estadual e municipal, outras 8.640 solicitaram sua migração por reconhecerem este regime como o mais adequado à sua realidade tributária.
Comparando estes dados aos do último Censo Empresarial do Tocantins, percebe-se que as adesões ao Super Simples superaram o número de negócios formais registrados pela pesquisa. De acordo com o Censo 2005, realizado pelo Sebrae, a quantidade de empresas formais no Tocantins era de 11.915, outras 14.799 encontravam-se na informalidade.
Ainda não é possível precisar a quantidade das empresas que eram formais e aderiram ao regime do Simples Nacional até este momento, quantas são formais e não migraram e quantas saíram da informalidade incentivadas pelos benefícios da Lei Geral.
Além das adesões registradas até o dia 10 de agosto, outras empresas, que fizeram seu pedido até o dia 20 deste mês, ainda aguardam deferimento da RF para saber se podem ser enquadradas no Super Simples, o que pode significar mais empresas aderindo ao regime até o final de setembro.
Mobilizações
Durante o período de adesão ao Super Simples diversas mobilizações foram realizadas por todo o Estado. Graças ao envolvimento do Sebrae, Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sescap (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias Informações e Pesquisas) e federações o resultado alcançado no Tocantins foi positivo.
Durante o primeiro semestre de 2007 até o mês de agosto, o Sebrae realizou mais de 20 palestras; capacitou 210 contadores em Palmas, Araguaína, Gurupi, Dianópolis e Colinas; realizou seminários nos 12 maiores municípios do Tocantins, que concentram cerca de 60% das empresas do Estado, sensibilizando gestores públicos para regulamentação da lei municipal; atendeu aproximadamente 2000 empresários. Além disso, ações como o desenvolvimento do Simulador do Super Simples, que foi disponibilizado a todas as empresas de contabilidade e contadores do Estado, ajudando a identificar o melhor regime tributário para as empresas que procurassem o serviço.
Municípios em estaque
Comemorações à parte, ainda há muito a ser feito. Para ampliação dos benefícios da Lei Geral, Estados e Municípios precisam regulamentar suas próprias leis. Dos 139 municípios tocantinenses, dois merecem destaque na regulamentação, são eles Colinas e Guaraí.
Em Colinas a Lei já foi redigida e encontra-se na Câmara dos Vereadores, onde foi criada uma comissão especial que irá avaliar o texto e encaminhá-lo para votação. À frente de Colinas, Guaraí espera apenas a votação em plenário para que a Lei Geral do Município entre em vigor.
