A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o Projeto de Lei 1164/07, do Senado, que torna obrigatório o órgão competente estabelecer limites para resíduos de anabolizantes em alimentos. O projeto também prevê periodicidade, a ser definida em regulamento posterior, para a colheita de amostras para análise da qualidade e padrão de alimentos.
O relator, deputado João Oliveira (DEM-TO), recomendou a aprovação da proposta. Ele ressaltou que a definição dos limites residuais de anabolizantes em alimentos vai adequar a lei às exigências atuais, para o controle de limites de resíduos químicos e biológicos em produtos alimentícios.
O projeto tramita em caráter conclusivo, a matéria ainda será examinada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da redação com informações Agência Câmara
