As mudanças climáticas decorrentes do aquecimento global a cada dia ocupam mais espaço nas pautas de discussão da esfera pública e população em geral. É inegável que as discussões implementadas na mídia têm surtido efeito no sentido de se criar um clima de opinião favorável a uma melhor conscientização a respeito da proteção dos nossos recursos naturais e preservação para as gerações futuras. São muitos, os que hoje sendo proprietários de empresas extratoras de recursos naturais e de propriedades rurais em regiões já devastadas, fazem um upgrade de suas atitudes e formas de pensar, modificando suas estruturas economicamente arcaicas e degradantes para uma condição que propicia a criação de mecanismos de desenvolvimento limpo – MDL, mais próximos de um conceito sócioeconômico-ecológico integrado - mercado econológico.
No Tocantins, entretanto, a consciência a respeito deste nem tão novo modelo econômico parece não ter desembarcado. São poucas as ações positivas tomadas neste campo e quando acontecem, em alguns casos geram polêmica e são confundidas com a política. Como aconteceu no caso do suposto projeto de seqüestro de carbono implantado na gestão executiva municipal passada, por Marcelo Lélis e supostamente paralisada pela atual gestão. Para Lélis, idealizador do suposto projeto no ano de 2002, esta atitude do executivo municipal feriu o interesse maior da população e se perdeu uma grande chance da cidade se tornar uma referência mundial em seqüestro de carbono, “quando o atual prefeito assumiu marquei uma audiência e fui pessoalmente com Divaldo Rezende, vice-presidente do Instituto Ecológica, mostrar a viabilidade do projeto. Era o momento certo, o protocolo de Kioto acabara de ser ratificado e se tornara um tratado; com a certificação e o retorno financeiro a prefeitura teria recursos oriundos do projeto para a manutenção de todos os jardins da capital sem ter que desembolsar do orçamento municipal, infelizmente o interesse político falou mais alto”, diz Lelis.
Já o atual secretário de Meio Ambiente de Palmas, Sadi Cassol, informa que não quer ir contra o deputado, "mas quando assumimos a secretaria não havia nenhum registro de projeto tecnicamente construído para sequestro de carbono de floresta urbana e nem de conhecimento da comissão interministerial de Mudança Global do Clima”, afirma Cassol. Segundo o secretário o que existe de concreto hoje em Palmas é a produção de 500 mil mudas nativas para serem distribuidas aos chacareiros para recuperação de áreas degradadas e mata ciliar. Também se investe em educação ambiental nas escolas e aos banhistas das praias nos finais de semana. Ainda segundo o secretário nesta gestão conseguiu-se praticamente acabar com os focos de queimadas que eram tão comuns.
Para se ter uma idéia da falta de iniciativas no campo ambientalmente sustentável no Estado, as estatísticas são contundentes. Segundo a analista ambiental do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Daniele Dias, o Estado possui apenas 6 RPPN’s – Reservas Particulares do Patrimônio Natural – reservas perpetuas, com finalidade de uso sustentável, educacional, lazer e pesquisa científica e 11 APA’s - Áreas de Proteção Ambiental, segundo Erick Santos da unidade de conservação do Naturatins. As APA’s não são desapropriadas, mas qualquer atividade que for ser implementada na área tem que ter o acompanhamento dos órgãos ambientais. Dados do Ibama de 2005 a 2006 dão conta de um total de 425 RPPN’s e 726 APA’s regulamentadas no Brasil, o que demonstra que nesta jornada o Tocantins ainda está dando os primeiros passos.
Recentemente foi discutido pela comissão mista de mudanças climáticas, na Assembléia Legislativa do Tocantins alternativas da região para combater o aquecimento global. Na oportunidade foi anunciado o contrato entre uma empresa local e uma empresa alemã que vai negociar 60 mil toneladas de carbono, dentro do padrão internacional de metodologia de carbono social. Hoje a cotação no mercado internacional da tonelada de CO2 é de US$ 10,00, mas alguns cientistas estimam que este valor poderá chegar a US$ 100,00.
Novas Tecnologias
Uma das formas de combater o aquecimento global é o desenvolvimento de novas tecnologias de produção de energia limpa e renovável como vem fazendo a Universidade Federal do Tocantins com o projeto Batata Doce Bioenergia da Agricultura Familiar, sob a coordenação do professor Márcio da Silveira. O projeto conta com parceria de diversas entidades como: MCT, BID, Eletronorte, Investco, Sebrae, prefeituras e Instituto Ecológica. Recentemente o projeto que produz o etanol a partir da batata doce foi alvo de interesse por parte de empresários Irlandeses produtores de batata inglesa que vieram conhecer de perto depois de um primeiro contato na Conferência Internacional de Agroenergia e Biocombustível realizada em Teresina – PI. Segundo Iapurê Olsen – Diretor de atração e fomento da Secretaria da Indústria e Comércio do Tocantins, estes produtores se interessaram pelo processo e até já contataram corretores locais para adquirir terras para a produção futura do tubérculo.
Outra entidade atuante no segmento econológico no Estado é o Instituto Ecológica que procura desenvolver processos que favoreçam a mitigação da emissão de gases causadores do efeito estufa e das mudanças climáticas. Neste sentido o Instituto criou o selo do carbono social que certifica produtos sustentáveis, ou "commodities ambientais", mercadorias originárias de recursos naturais produzidas em condições sustentáveis. Entre estes se destacam as biojoias de Taquaruçu, doces de frutos do cerrado da região do cantão, mel da comunidade barranco do mundo no entorno da ilha do bananal. Outros produtos fazem parte do escopo de incentivo e pesquisa do instituto como a extração de óleos vegetais de espécies nativas do cerrado, o álcool da batata-doce e a costura ambiental.
Os produtos de algumas cerâmicas que fazem uso da palha de arroz substituindo a lenha do cerrado pela casca de arroz também merecem uma atenção especial. Isto possibilita créditos com a substituição de combustível (Biomassa não renovável por renovável) no mercado voluntário do carbono e a retirada da casca de arroz do ambiente (metano evitado) permitindo a geração destes créditos para o mercado do Tratado de kioto, através das reduções certificadas. Mas o Tocantins tem apenas 1 dos 226 projetos em análise pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, outros dois devem estar entrando para avaliação nas próximas semanas.
Criada pelo Decreto de 7 de julho de 1999 a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima é integrada por representantes dos seguintes órgãos: Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Ministério dos Transportes; Ministério de Minas e Energia; Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Ministério do Meio Ambiente; Ministério da Ciência e Tecnologia; Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Casa Civil da Presidência da República.
Floresta destruida
Estima-se que 20 mil km² de floresta amazônica sejam destruídos por ano, contribuindo com o aquecimento do planeta. Por outro lado não existe por parte do governo federal uma ação política ao nível do Tratado de Kioto para inclusão das florestas nativas como MDL, fato que poderia contribuir com a redução da devastação. A não inclusão das florestas nativas como MDL pode-se dizer é um contra-senso do protocolo de Kioto. O Instituto Ecológica foi o precursor na defesa do desmatamento evitado com projetos de carbono, sendo que a maioria das pesquisas efetivadas no Centro de Pesquisa Canguçu, um dos primeiros centro de pesquisa de seqüestro de carbono do Brasil e de propriedade do Instituto são para o embasamento científico desta prática. O diretor executivo Luis Eduardo Leal diz acreditar possuir um estudo técnico que garanta esta possibilidade, “temos defendido isto nas oportunidades que temos, já que isto poderia evitar o desmatamento e a destruição da floresta amazônica”.
Ainda segundo Leal na questão do avanço da cana-de-açúcar no Estado deve-se estar atento para que não aconteça o que ocorreu na região nordeste e depois no sudeste brasileiro, onde a prática deixa um grande passivo ambiental e teve como alicerce o massacre social. “Se pensarmos como alternativa para o petróleo e para as questões climáticas, o biocombustível se apresenta como uma grande alternativa. Para que isto aconteça de forma sustentável, acreditamos que o álcool possa ser produzido também por pequenas e médias unidades”.
RPPN
O proprietário interessado em ter reconhecido seu imóvel, integral ou parcialmente, como RPPN, deverá apresentar requerimento ao Ibama, através de suas unidades locais, acompanhado de cópias autenticadas dos seguintes documentos.
• cédula de Identidade do proprietário quando se trata de pessoa física
• ato de designação de representante quando se tratar de pessoa jurídica
• quitação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR
• plantas de situação, indicando os limites, os confrontantes, a área a ser reconhecida e a localização da propriedade no município ou região
