O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), avalia hoje o poder de fogo da documentação recebida pela CPI durante o recesso e analisada pelos consultores
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Senado, Raimundo Colombo (DEM-SC), avalia hoje o poder de fogo da documentação recebida pela CPI durante o recesso e analisada pelos consultores. Pelo que foi informado, Colombo afirma que os papéis "apresentam indícios de importantes irregularidades" na relação do governo federal com as ONGs. Seriam indícios de desvio de recursos, ineficiência ou outras irregularidades na execução do trabalho. "A CPI vai esquentar", afirma o senador.
Para o senador do DEM, os problemas apontados são suficientes para convencer os senadores governistas que integram a CPI da necessidade de convocar depoimentos e quebrar sigilos bancários de pessoas ligadas a organizações que recebem dinheiro do governo federal.
Um dos documentos foi encaminhado à CPI pela Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Trata-se de um processo (com representante "sigiloso") contra a ONG Instituto Recicla Brasil e a União, por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Pela denúncia, a entidade assinou convênio com a Funasa em julho de 2006 para prestar atendido à saúde indígena na Casa do Índio por um ano. Recebeu R$ 2,9 milhões pelo contrato. Em maio de 2007, a ONG parou de pagar os salários - que em agosto de 2007 continuavam atrasados - e conceder os benefícios previstos aos 45 trabalhadores contratados. A ONG admitiu que os salários de quatro meses estavam atrasados, por desorganização de planejamento e outras questões emergenciais.
A instalação da CPI das ONGs - destinada a investigar o repasse de recursos do governo federal para ONGs - foi uma novela. O senador Heráclito Fortes (DEM-PI), autor do requerimento propondo sua criação, começou a colher as assinaturas em setembro de 2006, depois que o nome do petista Jorge Lorenzetti foi envolvido no dossiê contra candidatos tucanos.
Lorenzetti tem ligação com a ONG Unitrabalho, que teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O senador Heráclito conseguiu as assinaturas necessárias em outubro daquele ano. Desde então, começou uma queda-de-braço entre senadores governistas, que tentaram impedir a investigação, e a oposição.
Houve uma tentativa frustrada de instalação em dezembro e, depois, foi feito acordo entre governo e oposição para que a CPI começasse a funcionar em 2007. Em outubro de 2007, ela finalmente foi instalada. A presidência foi com a oposição e a relatoria, com o senador governista Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A CPI enfrentou dificuldades para funcionar. Os governistas conseguiram evitar a aprovação de mais de uma dezena de requerimentos de convocação de depoentes e a quebra de sigilos bancários de pessoas envolvidas em suspeitas de irregularidades. A oposição não dispunha de informações suficientes para sustentar os pedidos de investigação.
Agora, com a nova documentação, Colombo diz que o Senado não pode desperdiçar a oportunidade de investigar os repasses de recursos federais para ONGs e de propor uma legislação obrigando o governo a fiscalizar a aplicação do dinheiro. A CPI dispõe de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrando que foram repassados R$ 12 bilhões para o chamado "terceiro setor" nos últimos anos, sem prestação de contas ou sem terem sido auditados pelo governo.
Fonte: Valor Econômico
