Palmas (TO) sediará a XXXIV Reunião Ordinária do Consej – Conselho Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de fevereiro, no Hotel Rio do Sono, em Palmas.
A reunião começará às 9h, com uma apresentação do secretário da Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Carlos Lélio Lauria Ferreira, presidente do Consej; do secretário da Cidadania e Justiça do Tocantins, Télio Leão Ayres, e do diretor do Depen - Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne.
Entre os assuntos em pauta, o destaque será a discussão sobre a Proposta de Mutirão para a revisão de Processos das Mulheres Encarceradas. O assunto está sendo discutido em todo o Brasil pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
O Consej tem a sede no Distrito Federal e as reuniões ordinárias são realizadas a cada três meses. Entre outras atividades, o Conselho define posições em torno dos assuntos fundamentais referentes às áreas de justiça, cidadania, direitos humanos e administração penitenciária. Outra atribuição do Consej é fortalecer a participação dos estados na definição das políticas públicas para o setor.
Da redação com informações A Notícia
