A Justiça Federal do Tocantins acatou denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins por fraude na licitação de contrato destinado a repasse de recursos federais para a execução de obras de iluminação do Estádio de Futebol de Paraíso do Tocantins, celebrado com prazo de vigência de 29 de novembro de 2000 a 29 de setembro de 2001.
Segundo a denúncia, Virgínia Constância Pugliesi Avelino, Igor Pugliesi Avelino, Agripino Araújo Neto, Gleidsom Fernandes da Costa, Klodnaide Araújo de Oliveira Nascimento, Antônio Luiz Ribeiro dos Santos, Jairon Barros Neves, Antonio Luiz Ferreira, Mário Guedes Bernardes, João Francisco de Oliveira e Carlos Henrique Faria se uniram com a intenção de fraudar a licitação e obter vantagens durante o processo.
Igor Avelino, Jairon Neves, Antonio Ferreira e Mário Guedes Bernardes, residentes em Palmas, serão interrogados em audiência marcada para o dia 29 de abril. Quanto aos demais acusados, foi expedida carta precatória à Comarca de Paraíso com prazo de 60 dias para as providências.
Pelo contrato de repasse, foram repassados pelo Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto/Caixa Econômica Federal ao município de Paraíso do Tocantins 80 mil reais para custeio das obras, sendo que o município entraria com uma contrapartida no valor de 66,8 mil reais, totalizando 146,8 mil reais.
Acusados
Virgínia Constância Pugliesi Avelino, prefeita de Paraíso do Tocantins, participou da licitação fraudulenta direcionando o procedimento licitatório para que a empresa Múltipla Saneamento e Construção Ltda fosse a vencedora do certame.
Agripino Araújo Neto, assessor especial da prefeita, recebeu os documentos da licitação fraudada e os repassou aos membros da comissão para que assinassem, dando simulacro de licitude à licitação.
Gleidsom Fernandes da Costa, Klodnaide Araújo de Oliveira e Antonio Luiz Ribeiro dos Santos, respectivamente, presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, assinaram os documentos do procedimento licitatório, sem que cumprissem o dever de fiscalizar e coordenar os trabalhos, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.666/93 (lei de licitações).
Igor Pugliesi Avelino, à época deputado federal e filho da então prefeita, contribuiu para a fraude agendando com a prefeita uma conversa com os acusados Antonio Luiz Ferreira (sócio-proprietário da empresa Múltipla Saneamento e Construção Ltda) e Jairon Barros Neves, lobista, para tratar especificamente do direcionamento da licitação.
Segundo depoimento ao MPF, ele teria recebido 20 mil reais para propor a emenda parlamentar que pedia a iluminação do estádio.
Jairon Barros Neves intermediou a conversa entre os representantes da empresa Múltipla Saneamento e Construção Ltda com Virgínia e Igor, convencionando os detalhes da montagem do procedimento licitatório. Foi responsável, juntamente com Mário Guedes e Antônio Luiz Ferreira, sócios da empresa de construção civil, pelo oferecimento de vantagem indevida a Igor para que propusesse a emenda orçamentária necessária à liberação da verba destinada ao pagamento da licitação simulada.
João Francisco de Oliveira, representante da empresa Tecil – Tocantins Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e Carlos Henrique Faria, representante da empresa Topos - Engenharia, Comércio e Indústria Ltda, aceitaram participar da licitação mesmo sabendo que ela era simulada, razão pela qual também contribuíram para prática dos crimes.
Da redação com informações: Ascom PRT
