O Ministério Público Estadual (MPE), através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias dos Direitos Humanos (CAOP-DH), promoverá uma reunião nesta sexta-feira, 16, às 9 horas, no auditório do 1º andar do MPE, para discutir a elaboração e implantação do Plano Estadual dos Direitos Humanos.
O Coordenador do CAOP, procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, ressalta a importância da reunião, explicando que nela serão debatidos direitos fundamentais da pessoa humana, sem os quais fica impossível o seu desenvolvimento e sua participação plena na vida.
Dentre os chamados Direitos Humanos, o procurador cita o direito à vida, à alimentação, à saúde, à moradia, à educação, o direito ao afeto e à livre expressão da sexualidade.
Durante o encontro vão ser analisadas as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado e pelos municípios, voltadas para a garantia desses direitos. Também vão ser avaliadas as deficiências e discutidas propostas de ações que saneiem as supostas omissões.
Ainda segundo informações do Caop-DH, outro assunto a ser discutido diz respeito ao processo de implantação dos Conselhos de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Humana, no Estado e nos municípios.
Essas instituições são responsáveis pela fiscalização da execução das políticas públicas e da aplicação dos recursos públicos, nessa área. Também é da sua competência receber denúncias de violação aos direitos humanos e deliberar sobre as ações prioritárias a ser executada, em atendimento aos direitos humanos.
Da redação com informações MPE
