A construção de consensos e de mecanismos estratégicos para o desenvolvimento sustentável da floresta, sua biodiversidade e recursos minerais e hídricos, vinculada ao crescimento econômico, geração e distribuição de renda. Este é um dos principais compromissos estabelecidos na Carta do Pará, assinada pelo governador Marcelo Miranda e demais governadores que compõem a Região. A assinatura foi durante o Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado na manhã desta sexta-feira, 30, no Hangar – Centro de Convenções do Pará, em Belém. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalizou o evento, organizado pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa.
Em caráter de urgência, a Carta cita a determinação para que sejam estabelecidos mecanismos de Ordenamento Territorial, Zoneamento Econômico Ecológico e a Regularização Fundiária. Para Marcelo Miranda, é um registro do que já vem sendo discutido em relação ao desenvolvimento da Amazônia. “A preservação da Amazônia é um compromisso a ser selado não apenas por nós, governadores, mas também por toda a sociedade, uma vez que se trata de um assunto pertinente não só ao país, mas ao mundo”, ressaltou.
O documento foi lido pelo governador do Maranhão, Jackson Lago, durante o Fórum. Segundo ele, a Carta visa promover o desenvolvimento econômico da Região e deve ser traduzida na melhoria da qualidade de vida de 23 milhões de brasileiros que vivem na Amazônia. “Neste sentido, o combate ao desmatamento ilegal torna-se imprescindível”, destacou.
A carta destaca, ainda, a instalação do Conselho Deliberativo da Sudam, manifestando a expectativa de implantação do Conselho da Amazônia, enquanto ‘instância para efetivar as políticas públicas integradas, necessárias para a inclusão social e ao desenvolvimento sustentável da Região”.
O alinhamento estratégico, a partir do PAS - Plano Amazônia Sustentável, dos mecanismos de financiamento do conjunto de atividades sustentáveis, definido como Economia da Conservação, bem como o aperfeiçoamento do FNO – Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do FDA – Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e outros mecanismos de financiamento são alguns dos pontos alinhavados em consenso pelos participantes.
Além do governador Marcelo Miranda e Ana Júlia, governadora do Pará, assinaram a Carta os governadores do Acre, Binho Marques; do Mato Grosso, Blairo Maggi; do Amazonas, Eduardo Braga; do Maranhão, Jackson Lago; Roraima, José Anchieta Júnior e Waldez Góes, do Amapá.
Fonte: Secom
