O deputado federal Moisés Avelino (PMDB-TO) disse que a Câmara vive um dilema, se referindo a regulamentação da Emenda 29, já aprovada pelo Senado, que obriga a União a aplicar na saúde, a partir de 2011, no mínimo 10% de suas receitas correntes brutas. Segundo o parlamentar se a Câmara votar contra a emenda, vão dizer que foi contra a saúde. Por outro, se votar pelo imposto, ficará como vilã. Avelino disse que sua consciência não permite ser massa de manobra do governo, e se insistirem em vincular a EC 29 à criação de novo imposto, votará contra.
Ele afirmou que a saúde nunca foi prioridade e que o governo tem dinheiro para os bancos, os projetos dos tecnocratas e até para criar o fundo soberano. Portanto, falta administrar a saúde como prioridade e cortar o alto custo da máquina administrativa federal. Segundo o parlamentar, não adianta criar imposto e sobrecarregar o contribuinte, que além de cansado, morre nas filas dos postos de saúde e hospitais, por falta de atendimento e remédio.
O presidente da Frente Parlamentar de Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), apresentou pesquisa que comprova a redução de financiamento da saúde pelo governo federal. Conforme relatório, o financiamento federal caiu em torno de 20%. Enquanto, os municípios aumentaram os investimentos de 21,7% para 27%, e os estados de 18 para 26,2%.
Por fim, Avelino reclamou que o seu partido, integrante da base do governo, nem sequer chamou a bancada para discutir o assunto e tomar uma decisão.
Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Moisés Avelino
